VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DEVEM DENUNCIAR

 Mãe Liliana d´Oxum

Refletir sobre os possíveis avanços das comunidades de tradição religiosa afro-brasileira é necessário em determinadas situações.
Ao considerarmos os acontecimentos dos últimos vinte anos, desde a proclamação da Constituição Federal, em outubro de 1988, evoluímos bastante quando conseguimos dialogar com o governo, porém, ainda com severos contrastes.
A aproximação do povo de santo com a SJDC - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania aconteceu em 2005, quando o Ogãn Dr. Hédio Silva Júnior era o Secretário e comprometeu-se na realização do "I Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença".
Vários grupos, de diferentes segmentos religiosos, participaram para garantir seus direitos contra as intolerâncias.
Estivemos presentes em vários momentos para assegurar os avanços. Louvamos quando foi realizado o II Fórum, em 2006 e vimos assinada a resolução de sua existência. No entanto, nossas diferenças expostas, continuam sem resposta.
Cedemos ao retrocesso da espera e à falta de interesse por políticas que favoreçam nossas comunidades religiosas.
No dia 31 de março pp., último dia do mês, o atual Secretário da SJDC, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, acompanhado por sua assessoria, recebeu um seleto grupo de sacerdotes e sacerdotisas, representantes das várias nações do Candomblé e da Umbanda, para ouvi-los.
Estiveram presentes conceituadas lideranças como a Iyalorixá Ada de Omolu, Babalorixá Rozevaldo Menezes, Pai Milton Aguirre, Iyalorixá Luizinha de Nanã, Mameto Kayandewá, Iyalorixá Carmem da Oxum, Mãe Liliana d´Oxum, Babalorixá Karlito de Oxumarê, Babalorixá Ródnei do Oxóssi, Babalorixá Francisco da Oxum, Tata Matâmoride, Babalorixá Antonio Logumfemi Epega, Tata Ugikandê, Ricardo da Oxum , Mãe Dalva do Ogum e outros.
O Secretário informou que estava aberto ao diálogo porque entendeu a necessidade de entendimento entre o trabalho da Secretaria de Justiça e as reivindicações do povo de santo.
Motivado pelas queixas sobre intolerância que se tornaram cada vez mais freqüentes e significativas, perguntou o quê está preocupando as religiões de tradição afro-brasileira, no que tange a liberdade de culto e qual o passo para a garantia de respeito.
Várias questões foram levantadas, essencialmente as que fogem às determinações constitucionais, indicadas no artigo 5°, inciso VI, onde lemos: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".
Queremos estas garantias porque sofremos com a truculência policial, nossos templos são desrespeitosamente invadidos, sofremos coma intolerância e a perseguição de nossas crianças nas escolas, com a intolerância e destrato nos hospitais e órgãos públicos, com a desigualdade na hora de pagar os tributos.
Necessitamos de providências! Não podemos mais calar! Precisamos de avanços em mecanismos políticos, em organização, em consciência!
Nossas comunidades sofrem, retrocedem em concessões nas exigências e fiscalizações que desrespeitam nossa cultura. Seria condizente justificar as agressões desmesuradas que prejudicam a vida e a continuidade da tradição do nosso povo?
O avanço constitucional proclamado cedeu ao retrocesso social que sofremos quando somos atacados de forma desigual e desprivilegiada, onde somos desfavorecidos e apontados como malfeitores.
A atitude a ser tomada? DENÚNCIA DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA! As questões de discriminação precisam ser trazidas a público. Num Estado laico as pessoas precisam ser educadas para a diversidade religiosa!
Cabem as ações, com convergência das comunidades religiosas afro-brasileiras, envolvidas em tudo o que se permite determinar com participação social. Exigimos respeito e igualdades!
No momento, a SJDC dispõe-se a organizar um Centro de Documentação de Fatos. Para isso, os registros de denúncias são fundamentais. Este é o momento de fazermos! Vamos coletar os documentos denunciando os casos de intolerância que sofremos. Vamos incentivar os que são ou já foram vítimas!
O curso "Direitos e Deveres das Religiões Afro-brasileiras", realizado pelo CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, ministrado pelo seu Diretor e Ex-Secretário de Justiça, Ogãn Dr. Hédio, indica os seguintes órgãos de denúncia para defesa de nossos direitos:

- Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - das 9 às 19 hs - de 2ª a 6ª feira - (11) 3311-3555 / 3556 / 3557 / 3558
- Ouvidoria da Polícia Militar - 0800-177070 - das 9 às 17 hs - de 2ª a 6ª feira
- Corregedoria da Polícia Militar - 24 hs - (11) 3322-0228 / 0213
- Corregedoria da Polícia Civil - (pedir para falar no plantão) (11) 3231-5536
- Ministério Público - Promotoria de Direitos Humanos - (11) 3119-9512
- Defensoria Pública - Núcleo Cidadania e Direitos Humanos - (11) 4057-4440
- Comissão de Direitos Humanos da OAB Estadual - (11) 3244-2363
- Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Estadual - (11) 3244-2013 / 2014 / 2015
- Ouvidoria da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo - das 10 às 17 hs - de 2ª a 6ª feira - (11) 3291- 2621 / 2617 / 2624

SE VOCÊ FOI VÍTIMA DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, DENUNCIE

¹ Jornalista - Mtb 29.840 - Sacerdotisa de Umbanda - Iyá Ominarê - Dirigente Espiritual da Associação Cultural, Religiosa e Beneficente - Centro de Mamãe Oxum, Pai Guiné e Caboclo da Pedra Branca - "Comunidade da Pedra Branca"- Sócio-fundadora e Secretária Adjunta do GVTR- Grupo de Valorização do Trabalho em Rede, associada à Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde - Secretária Geral do Movimento Chega - Diretora de Conteúdo do Portal do Candomblé - Titular da Comissão de Comunicação e Relações Públicas do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira/SP.